Termos e Condições

Os Termos e Condições Gerais de venda desta plataforma de venda on-line são estabelecidos entre a firma designada Joaquim Verdasca Júnior, Herdeiros, Lda., sociedade por quotas, com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Ourém e de pessoa coletiva 500648425, com sede no concelho de Ourém, Portugal, de ora em diante designada como “FerramentasOnline”, e as pessoas singulares ou coletivas, não comerciantes, que através do site www.ferramentasonline.pt, realizem compras dos produtos disponibilizados pela FerramentasOnline, no referido site, de ora em diante designados por "Cliente".

A FerramentasOnline e o Cliente acordam que as compras efetuadas, são reguladas pelos termos e condições previamente disponíveis no website, e ainda, pela legislação portuguesa em vigor.

1. Aceitação

Ao aceder a qualquer página neste Website da FerramentasOnline o utilizador concorda em vincular-se a estes Termos e Condições. Estes podem ser atualizados pela FerramentasOnline, periodicamente, através da publicação dos Termos e Condições atualizados, sem notificação prévia ao utilizador. O utilizador deve verificar os Termos e Condições sempre que acede ao Website da FerramentasOnline, para confirmar se houve qualquer atualização. Em qualquer caso, o uso regulado deste site pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efetuadas e sujeição à versão mais recente.

2. Website da FerramentasOnline

Neste Website da FerramentasOnline o utilizador pode obter informações sobre determinados produtos e serviços da FerramentasOnline, e pode também colocar dúvidas à FerramentasOnline, para obter informações adicionais. A FerramentasOnline realiza testes frequentemente para que toda a informação apresentada seja correta e esteja isenta de erros ortográficos ou outros. A reprodução das cores e dos produtos, será a mais próxima possível da realidade. As descrições dos produtos estão sujeitas a alterações sem aviso prévio.

3. Utilização

• 3.1. O utilizador compromete-se a não publicar ou enviar através deste website quaisquer informações que sejam ou possam razoavelmente ser interpretados como: difamatórios, caluniosos, obscenos, ofensivos, abusivos, passíveis de incitar ódio racial, discriminatórios ou blasfemos; não cumprindo qualquer obrigação de confidencialidade ou privacidade ou qualquer segredo comercial; infringindo os direitos de propriedade de qualquer terceiro ou para os quais não obteve todas as licenças e/ou autorizações necessárias; ou violando qualquer outra legislação nacional ou comunitária.

• 3.2. O utilizador compromete-se igualmente a não transmitir ou enviar através deste website quaisquer informações que possam razoavelmente constituir ou incentivar uma conduta que possa ser considerada como ofensa criminal, que dê ensejo a responsabilidade civil, ou que de qualquer forma infrinja os direitos de qualquer terceiro.

• 3.3. A FerramentasOnline, reserva-se o direito de retirar qualquer informação do website, quando se suspeite razoavelmente que tal informação é proibida pelo presente artigo 3 ou é de outra forma inapropriado. Não obstante o acima mencionado, o utilizador reconhece que a FerramentasOnline não tem controlo sobre o conteúdo do website fornecido por outros utilizadores, nem assume a responsabilidade de vigiar o conteúdo do website para se assegurar de que é exato, apropriado ou está em conformidade com os princípios delineados nestes Termos e Condições. 

• 3.4. Todas as informações incluídas neste Website são propriedade da FerramentasOnline, e os seus fornecedores estão protegidos pela legislação de direitos de autor Nacional, Europeu e internacional.

• 3.5. Só é permitido utilizar informação deste website para uso pessoal.

• 3.6. Se o utilizador pretende usar informações para além do âmbito acima referido, deve obter a autorização prévia por parte dos detentores dos direitos de autor ou licenciadores relevantes destas informações, ou seja, a FerramentasOnline, os seus fornecedores ou outros.

• 3.7. O utilizador deverá indemnizar a FerramentasOnline, e as suas filiais contra qualquer reclamação, exigência, perda ou dano sofrido em consequência do não cumprimento do estipulado no presente artigo 3.

4. Preços

Os preços anunciados são em Euros e já incluem IVA à taxa legal em vigor. Na eventualidade de o preço indicado estar incorreto, independentemente da causa (erro informático (bug), manual ou técnico) a encomenda será anulada, mesmo se depois de confirmada.

5. Stocks

Poderão existir erros de stock dada a grande quantidade de produtos presentes neste site.

6. Custos para o cliente

O cliente será sempre informado, previamente à finalização da encomenda, dos custos de transporte e entrega.

7. Formas de Pagamento

As encomendas deverão ser pagas através das formas de pagamento colocadas à disposição do Cliente, com o valor global da encomenda, incluindo os respetivos portes (se for o caso). O Cliente poderá pagar as suas encomendas através de MBWAY, Transferência Bancária ou Referências Multibanco.

8. Prazos de entrega

• 8.1. A FerramentasOnline informará o cliente se a encomenda poderá ser satisfeita após verificação e confirmação da existência em stock e enviará as encomendas solicitadas nos prazos estipulados, de acordo com esses mesmos stocks, ou com o prazo de entrega disponibilizado pelo fornecedor, caso o artigo não esteja em stock.

• 8.2. A FerramentasOnline não pode ser responsabilizo por atrasos decorrentes de fatores externos ou motivos de força maior. A FerramentasOnline também não se responsabiliza por atrasos causados por parte da transportadora.

• 8.3. Encomendas com dois ou mais produtos, com datas de disponibilidade diferentes, apenas serão enviadas quando todos os produtos estiverem disponíveis, a menos que nos seja solicitado o contrário pelo cliente, correndo, nesse caso, os custos de transporte por conta do cliente, caso dessa forma o valor da encomenda seja inferior ao valor estabelecido para o envio com portes pagos.

• 8.4. O valor estabelecido para o envio livre de custos de transporte é de 35,00 Euros.

9. Receção de encomendas

O cliente tem a inteira responsabilidade e direito de conferir o material durante o ato de entrega e sempre na presença do estafeta. No caso de alguma anomalia, o cliente deverá descrever na guia do estafeta a respetiva anomalia. No caso de não haver qualquer registo na guia, a FerramentasOnline não aceita reclamações de produtos danificados. 

10. Devoluções

• 10.1. O cliente tem um prazo máximo de 14 dias, após a data de receção, para proceder à devolução da encomenda. Caso deseje efetuar a devolução, deverá informar a FerramentasOnline através de email para o endereço [email protected] indicando o motivo da devolução, o número de fatura da venda e o código de artigo e aguardar a confirmação por parte da FerramentasOnline.

• 10.2. As devoluções só serão aceites caso cumpram com as condições para aceitação de devoluções a saber: os produtos não podem apresentar sinais de uso nem quaisquer danos e têm de fazer-se acompanhar de embalagens, manuais e acessórios originais, no mesmo estado em que foram entregues.

• 10.3. O reembolso do valor pago será efetuado num prazo máximo de 10 dias após a receção do material nas nossas instalações e será feita por forma idêntica à forma utilizada para o pagamento do produto. As despesas de envio serão deduzidas no valor a reembolsar.

• 10.4. O material específico encomendado propositadamente para o cliente não poderá ser devolvido.

• 10.5. No caso do equipamento entregue apresentar avaria antes da primeira utilização, o cliente deverá contactar o apoio ao cliente para o endereço de email [email protected] num prazo máximo de 24h após a receção do equipamento, para ser efetuada a troca do mesmo, sem qualquer encargo adicional para o cliente.

• 10.6. Não são aceites devoluções de produtos consumíveis, tais como Baterias, Fio de corte, Pregos/Agrafos, Óleos, Filtros.

AVISO: NÃO ENVIE QUALQUER PRODUTO SEM A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA FERRAMENTASONLINE

11. Faturação

As Faturas de venda serão enviadas por e-mail no dia da expedição e, também, juntamente com a encomenda.

12. Reparações

• 12.1. A FerramentasOnline dispõe de serviços de reparação próprios. Em caso de avaria o cliente poderá solicitar o envio do equipamento para reparação através do endereço de email: [email protected];
• 12.2. Os custos de transporte serão suportados pelo cliente, mesmo quando a recolha seja organizada pelos nossos serviços;
• 12.3. Será sempre feito um orçamento da reparação que será enviado ao cliente e a reparação só será efetuada após confirmação desse orçamento.
• 12.4. O orçamento tem um custo de 10,00 Euros, mas só será pago pelo cliente caso opte por não reparar o equipamento.
• 12.5. O preço hora da mão de obra é de 25,00 Euros, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor.

13. Garantias

• 13.1. Todos os produtos comercializados pela FerramentasOnline estão cobertos pelos prazos de garantia legais. A garantia é prestada pela FerramentasOnline mas é, em última instância, da responsabilidade dos fabricantes dos equipamentos comercializados. Para ativar a garantia por favor verifique se o produto foi comercializado pela FerramentasOnline.

• 13.2. Alertamos para o facto da garantia não cobrir:
  - Manutenção do produto;
  - Acidente, queda, fogo, inundação, mau uso ou abuso;
  - Utilização não conforme do produto;
  - Alterações não autorizadas ao produto;
  - Sinais de tentativa de reparação ou remoção de qualquer peça com o número de série;
  - Desconhecimento das regras básicas de utilização, manutenção e conservação do produto;
  - Danos causados no transporte para as nossas instalações.
• 13.3. Caso seja detetado por parte dos técnicos oficiais das marcas que não foram respeitados os pontos acima descriminados, reservamo-nos no direito de cobrar os custos de transporte, mão de obra e peças de substituição utilizadas no processo de reparação. Neste caso o cliente será devidamente informado.

Para ativar a garantia do(s) seu(s) produto(s) deverá entrar em contacto connosco através de [email protected].

14. Trocas e devoluções em compras na loja online

Se adquiriu o artigo numa loja online, a legislação não prevê o direito ao arrependimento. Ou seja, se adquiriu um artigo sem defeito, mas se se arrependeu da compra, não há espaço para a troca ou devolução. Apesar de não existir esta obrigatoriedade legal, muitos estabelecimentos comerciais permitem que realize a troca ou devolução (com reembolso do valor pago), mediante determinadas regras. Nestes casos, cabe ao comerciante determinar qual o prazo para a troca e como se processa o reembolso (vale de compras ou dinheiro, por exemplo). É preciso ter atenção às condições e ao prazo estipulado para a troca ou devolução. As lojas passam a ser obrigadas a trocar ou a devolver o dinheiro pago, caso o bem adquirido tenha defeito.

15. Reclamações

O Cliente poderá apresentar as suas reclamações à FerramentasOnline, fazendo-o através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível no site www.ferramentasonline.pt.

16. Tratamento de Dados Pessoais

O Cliente autoriza a FerramentasOnline a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados no respetivo registo e na confirmação da encomenda, particularmente, pela utilização de cookies.

17. Responsabilidade

A FerramentasOnline não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Cliente pela utilização da rede de internet, tais como, rutura de serviço, intrusão exterior ou anomalias provocadas por vírus informático. A FerramentasOnline não é responsável por danos causados ao Cliente pela inacessibilidade da loja online, respetivamente www.ferramentasonline.pt.